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06 FEV 2020

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Novos conselheiros tutelares recebem capacitação sobre o PPCAAM

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Diretoria de Proteção à Criança e ao Adolescente, promoveu, na terça-feira (4/2), palestra com o objetivo de qualificar os novos conselheiros, assistentes sociais, técnicos sociais, entre outros, que trabalham com o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A palestra ocorreu no auditório da prefeitura e foi ministrada pela coordenadora Geral do Programa no Estado de Minas Gerais, Fabiana Carvalho. "Contagem é um município que tem uma grande atuação dos conselheiros tutelares. Essas conversas, além de atender às expectativas dos novos conselheiros, agrega conhecimento e contribui para a capacitação do trabalho dos conselheiros”, pontuou a coordenadora.

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM foi criado em 2003 e instituído oficialmente por meio do Decreto 6.231/2007, para atuar enquanto política pública estratégica de enfrentamento à letalidade infanto-juvenil de preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Tem como objetivo efetivar ações articuladas com o Sistema de Garantia de Direitos para a preservação da vida de crianças e adolescentes em situação de ameaça de morte, atuando pela perspectiva da proteção integral, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e da Constituição Federal de 1988.

Segundo o novo presidente dos 35 Conselhos Tutelares de Contagem, Roberto Sena, "essa capacitação sobre o programa é fundamental para nosso trabalho no território, pois nos ajudam a entender e a esclarecer dúvidas quanto a processos, meios de inserção de adolescente de programas como o PPCAAM. Nós, enquanto conselheiros tutelares, sempre estamos em busca de conhecimento e de melhores condições para exercer nossa função. É importante esse tipo de parceria, como a da Fabiana, que sempre atende a nossa solicitação para nos passar informações e tirar dúvidas”, relatou Roberto.